No dia 30 de março, os amarradores que atuam no Porto de Paranaguá tiveram seus crachás bloqueados, sendo impedidos de executar seus trabalhos. O fato levantou debates entre a categoria, a qual não aceita tal determinação e motivou um protesto que será realizado em forma de vigília na noite de hoje, em frente ao Porto de Paranaguá.
NOVA LEI DETERMINA MUDANÇAS
Para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o bloqueio ocorreu de acordo com a resolução da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815, de 5 de junho de 2013), que não permite que sindicatos atuem como prestadores de serviços, pois não têm como exercício a atividade comercial.
SINDICATO
Desta forma, o trabalho só pode ser realizado por empresas credenciadas. O grande problema levantado pelo Sindicato dos Amarradores é quanto ao índice de desemprego a ser gerado na cidade, pois cerca de 700 famílias ficaram sem renda.
Segundo o presidente do Sindicato dos Amarradores de Navios do Porto de Paranaguá (Sindiamarradores), Erick Mendes, há um ano está sendo realizado um trabalho para reverter essa situação. “Estamos tentando um diálogo, mas não tivemos respostas até hoje. A nosso ver, a lei beneficia as empresas e desprestigia os trabalhadores avulsos”, frisou.
.JPG)
O presidente do Sindicato dos Amarradores de Navios do Porto de Paranaguá, Erick Mendes, afirmou que a lei beneficia as empresas e desprestigia os trabalhadores avulsos
De acordo com Mendes, falta sensibilidade das autoridades para lidar com a situação para não refletir nos trabalhadores. “Temos conhecimento da legislação e, por ser um sindicato ordeiro e organizado, embora não concordemos com a lei, nós respeitamos e sabemos que tem que ser mudada em Brasília, não em Paranaguá nem a nível estadual. Mas, entendemos que o porto não pode achar que vai resolver um problema, criando desemprego. Queremos apenas direitos iguais aos das empresas”, declarou o presidente.
O QUE DIZ A APPA
Em nota, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina esclareceu que não houve a extinção do trabalho dos amarradores. “Desde a Ordem de Serviço 143/2013, publicada em conformidade com a Lei Federal 12.815/13, os serviços de amarração, desamarração e puxadas de navios devem ser prestados por empresas credenciadas. Os profissionais da amarração vinculados a empresas cadastradas estão completamente aptos a desempenhar suas funções normalmente”, destacou a nota.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Appa ainda salientou que a Constituição Federal determina que a natureza dos sindicatos não compreende exercício de atividade comercial, como o das empresas credenciadas para o serviço de amarração, mas sim a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. Portanto, o Sindiamarradores, por sua natureza jurídica como sindicato, não tem como prestar o serviço. Uma das empresas contratadas é a Palangana, que se credenciou como prestadora de serviços de apoio portuário.
VIGÍLIA
O Sindiamarradores organizou uma vigília em protesto, marcada para as 22h de hoje, quinta-feira, em frente ao Porto de Paranaguá. O Sindicato dos Amarradores garantiu que o objetivo é realizar uma manifestação organizada. As famílias dos trabalhadores também devem participar do ato.
Matéria do site Folha do litoral News
0 Comentários